Política de Direitos dos Titulares de Dados Pessoais
Nós do GRUPO IMPPER temos o compromisso em garantir a transparência nas informações e nos dados pessoais que tratamos. Por isso, disponibilizamos a você esta Política de Direitos dos Titulares de Dados Pessoais.
As leis brasileiras de privacidade e proteção de dados pessoais asseguram a Você, titular de Dados Pessoais, uma série de garantias (“Direitos”) que te colocam no controle das informações que Você nos fornece. Para te informar sobre os seus Direitos e sobre como Você pode exercê-los, apresentamos a seguir tudo aquilo que se aplica a Você:
1. Esta Política se aplica a Você?
Esta Política se aplica a todas as pessoas físicas sobre as quais o GRUPO IMPPER tenha acesso aos Dados Pessoais ou já tenha tido no passado, para qualquer finalidade que seja. Ou seja, se aplica aos Clientes do GRUPO IMPPER, a todos os nossos Colaboradores, Parceiros, Fornecedores, Prestadores de Serviços e a outras pessoas que possam se relacionar conosco.
Assim, se você é uma pessoa física e já teve qualquer relação conosco, esta Política pode sim se aplicar a você!
2. Como exercer os seus Direitos?
Para exercer seus Direitos, basta você preencher e nos enviar o Formulário para exercício de Direitos. O GRUPO IMPPER conta com profissionais treinados para atender às suas dúvidas e requisições.
Importante ressaltar que pais, mães ou responsáveis legais podem exercer esses direitos em nome de crianças ou de adolescentes.
3. Quais são os seus Direitos?
A Lei brasileira de proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018) garante a Você os 9 (nove) Direitos abaixo:
- Confirmação da existência de tratamento: Este Direito permite que você possa requisitar e receber uma confirmação sobre a existência de coleta, armazenamento, compartilhamento ou qualquer tipo de tratamento realizado com seus Dados Pessoais.
- Acesso aos dados pessoais: Este Direito permite que você requisite e receba uma cópia gratuita e em formato acessível dos Dados Pessoais tratados por nós.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: Caso Você identifique alguma incorreção ou imprecisão nos seus Dados Pessoais que tratamos, poderá requerer a correção.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação dos Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: Este Direito permite que seja requerida a anonimização, o bloqueio ou a eliminação dos Dados Pessoais da nossa base. Todos os Dados coletados serão anonimizados, bloqueados ou eliminados dos nossos servidores, desde que seja assim possível e requisitado por você. Em cada caso que você nos solicite isso, explicaremos se é ou não possível atender a este seu pedido.
- Portabilidade: O GRUPO IMPPER permite a Você ou a terceiro nomeado, obter acesso aos Dados Pessoais que são tratados por nós em formato estruturado e interoperável.
- Revogar ou não fornecer o consentimento: Você tem o Direito de revogar o seu consentimento ou, se for o caso, de não nos fornecê-lo e ser informado sobre as consequências da negativa. Em cada caso que você nos solicite isso, explicaremos se é ou não possível atender a este seu pedido, e se isso poderá afetar algum serviço que nós oferecemos a Você.
- Revisão de decisões automatizadas: Você tem o Direito de solicitar a revisão de decisões tomadas unicamente com base em Tratamento automatizado dos Dados Pessoais e de receber informações claras e adequadas a respeito dos critérios utilizados na decisão, desde que essas informações não violem qualquer segredo comercial do GRUPO IMPPER.
- Oposição ao tratamento: Você também tem o direito de se opor a determinadas finalidades de tratamento de Dados Pessoais, como, por exemplo, o envio de publicidade, newsletter ou novas ofertas de serviços.
- Eliminação dos Dados Pessoais tratados com consentimento: Caso Você nos tenha fornecido o seu consentimento para uma finalidade de Tratamento, você pode requisitar a eliminação dos Dados Pessoais que armazenamos até então.
- Informação sobre o uso compartilhado dos dados: você pode solicitar que o Grupo Impper te forneça a informação sobre as entidades e pessoas com as quais tenha compartilhado os seus dados.
4. Como a sua requisição será analisada?
Quando recebermos a sua requisição, nosso time de privacidade a analisará e poderá te responder de duas maneiras:
- Informando que o seu pedido é lícito e legítimo, e que será, portanto, atendido por nós; ou
- Informando que o seu pedido foi negado e, por determinadas razões, não poderá ser acatado. Não se preocupe, pois neste caso informaremos a Você os motivos pelos quais seu pedido não foi aprovado. Todas as nossas respostas serão sempre enviadas pelo mesmo meio pelo qual você nos contatou, seja e-mail ou correspondência física.
Talvez seja necessário te solicitar informações específicas para confirmar sua identidade e garantir a possibilidade de que você possa exercer os seus Direitos. Esta é uma medida de segurança para assegurar que os Dados não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha legitimidade para recebê-los, e assegurar nossa preocupação com as informações que tratamos das crianças e dos adolescentes.
Caso seu pedido seja aceito, faremos o possível para contatar os nossos Fornecedores e Parceiros Comerciais que podem ter acesso aos seus Dados Pessoais para que eles também retifiquem, eliminem ou exerçam qualquer outro Direito que você requisitou. No entanto, infelizmente não podemos garantir o real exercício desses Direitos por esses terceiros, que utilizam, divulgam e protegem os Dados Pessoais de acordo com suas respectivas políticas.
Nós poderemos armazenar e manter registro do histórico das requisições de Direitos que você tenha feito para que possamos, se necessário, apresentar isso às autoridades competentes.
5. Em até quanto tempo responderemos à sua requisição?
Assim que você preencher e nos enviar o Formulário para exercício de Direitos, o nosso time retornará a Você uma resposta dentro de até 15 dias corridos.
Caso sejam necessários esclarecimentos ou mais informações sobre o seu pedido, podemos enviar a Você alguns questionamentos para que possamos responder à sua requisição de maneira satisfatória, de modo que os prazos estarão suspensos desde o envio dos nossos questionamentos até o recebimento da sua resposta.
6. Em quais situações poderemos negar algum Direito seu?
Os seus Direitos não são ilimitados. Por isso, apresentamos abaixo algumas situações nas quais poderemos negar total ou parte dos seus Direitos:
- para preservação de segredo de negócio e propriedade intelectual do GRUPO IMPPER;
- caso as suas informações estejam anonimizadas e, portanto, não sejam Dados Pessoais nos termos da lei;
- caso os interesses legítimos do GRUPO IMPPER se sobreponham aos seus, nos termos da lei; ou
- caso você faça requisições repetitivas, reiteradas ou excessivas; entre outras situações.
De toda forma, sempre responderemos às requisições e iremos te informar com clareza sobre os motivos que nos levaram a eventualmente negar o seu pedido.
7. Como Você pode entrar em contato com a gente?
Caso tenha qualquer dúvida, você pode sempre entrar em contato com o time de privacidade do GRUPO IMPPER pelos seguintes meios:
Encarregado: Jéssica de Barros Souza Tebar
Endereço para correspondências: Rua Dr. Raul Silva, 336, Vila Redentora, São José do Rio Preto/SP, CEP 15015-020.
E-mail para contato: encarregado@grupoimpper.com.br
Versões desta Política de Direitos:
Última modificação: 10/12/2021.
Histórico de versões: 1ª versão: 10/12/2021.